OAB São Sebastião do Paraíso

A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo Art.  17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, com a finalidade de selecionar, disciplinar e defender a classe dos advogados, tem como uma de suas divisões as subseções. Uma curiosidade é que, nem sempre, São Sebastião do Paraíso teve a representação da OAB/MG como 41ª Subseção. Em 1937, foi instalada a 27ª Subseção em nossa cidade, integrada pelos advogados militantes residentes nos municípios de são Sebastião do Paraíso, Cássia, Ibiraci, Claraval, Capetinga, Pratápolis- Itaú de Minas, São Tomás de Aquino, Jacuí, Itamogi e Monte Santo de Minas.

Foram Presidentes da 27ª Subseção: Dr. Paulo Duarte Guedes, Dr. João Caetano da Cunha, Dr. Joaquim Ferreira Guimarães, Dr. Tito Lívio Pontes, Dr. Brasiliano Santana, Dr. A. Magalhães Alves, Dr. Antonio Augusto Avelar, Dr. Antonio Arantes, Dr. Jacinto Guimarães Ferreira.

A 27ª Subseção foi extinta em 1973, passando os inscritos da região para a Subseção de Passos. Inconformado com a extinção acima, dada à importância de nossa Comarca, uma das mais movimentadas da Região de 3ª entrância, integrada por elevado número de cultos advogados, liderou o Dr. Jacinto Guimarães Ferreira, um movimento regional, no sentido de se recriar tal segmento da OAB em nossa comarca. Tal iniciativa encontrou ressonância, junto ao Conselho da Seção Minas Gerais, então presididos pelo Prof. Raymundo Candido, que por ato de 11/12/1978, criou a 41ª Subseção sediada em nossa cidade, com jurisdição sobre os municípios de São Tomás de Aquino, Pratápolis- Itaú de Minas, Jacuí, Itamoji, Monte Santo de Minas e Guaxupé.

Solenemente instalada no dia 15/12/1978, foi localizada a 41ª Subseção em uma sala no prédio do Fórum local, fincando tendo como Interventor o Dr. Luiz Ferreira Calafiori que, eleito, assumiu a primeira presidência em 05/10/1979. Atualmente a 41ª Subseção abrange São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Itamogi e Jacuí. As demais cidades anteriores pertencentes a essa jurisdição tornaram-se Subseções próprias. Em 29 de Julho de 2000, sob a Presidência da Dra. Norma Caproni de Carvalho Santos, a 41ª Subseção inaugurou a sua Casa Sede, situada à Rua Salvador Grau 68 Centro. Em 07/05/2011 a Sede foi reinaugurada após ampla reforma ocorrida na Gestão 2010/2012 sob a presidência do Dr. Antônio Carlos Pelúcio dentro do projeto Revitalizar OAB/MG.

Como grande realização da gestão 2022/2024, uma nova sede foi inaugurada em 29/08/2024. Após a doação do terreno pelo município de São Sebastião do Paraíso, com apoio da Seccional, o projeto pensado em prol da advocacia foi autorizado e financiado. A Nova Casa do Advogado conta com três salas de escritório compartilhado, uma sala para audiências virtuais, biblioteca, copa, auditório com capacidade para 200 pessoas, espaço kids e área de lazer além da secretaria e sala da presidência.

Os advogados inscritos na 41ª subseção se servem das dependências supracitadas, no trato diário, bem como as salas de apoio no Fórum da Justiça Estadual, Fórum da Justiça do Trabalho e Fórum TJMG das Comarcas de Itamogi e Jacuí. Nestes espaços os advogados têm o apoio necessário para o exercício da profissão, e defesa de suas prerrogativas.