O presidente estadual da Comissão de Assuntos Penitenciários Dr. Maikon Vilaça Silva esteve em visita à 41ª Subseção nesta quarta-feira 27/07/2022 e foi recepcionado pelo presidente Dr. Sebastião Geraldo de Pádua e pelo presidente da Comissão na Subseção Dr. Dilermano Augusto Souza Júnior.

Dr. Maikon conheceu nossa Subseção e foram discutidos importantes pontos a serem melhorados para atendimento dos advogados no presídio local.

Sobre o Trabalho da Comissão em Minas Gerais:

A Seccional Mineira, por meio da Comissão de Assuntos Penitenciários e da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, realizou inspeção nas unidades prisionais localizadas em Uberlândia, Uberaba e Patrocínio, entre os dias 12 e 15 deste mês. Uma força-tarefa da OAB-MG, com o apoio das comissões locais, verificou as condições de saúde, segurança, alimentação, entre outros aspectos do atendimento prestado aos custodiados.

A vistoria foi em razão das reclamações feitas pela advocacia que atua em três comarcas do Triângulo Mineiro sobre as condições de acautelamento dos presos, questões sanitárias e sobre a qualidade da alimentação fornecida nas unidades prisionais. Durante as inspeções também foram avaliadas as instalações da "Sala de Estado Maior" instalada pela SEJUSP na unidade de Uberlândia.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Maikon Vilaça Silva, "as visitas são de grande importância, atendendo o papel institucional da OAB em relação aos demais órgãos e instituições. Com a fiscalização buscamos resguardar os direitos dos indivíduos privados de liberdade nestas unidades", ressaltou.

O procurador de prerrogativas da OAB Minas Gerais, Giovani Kaheler, destacou que, o que o Estado chama de Sala de Estado Maior, onde se encontram presos provisoriamente os advogados, trata-se de cela comum e está localizada no centro de três pavilhões do presídio Jacy de Assis. "A denominada Sala de Estado Maior, por definição, não pode estar localizada em presídios comuns, como verificado na unidade de Uberlândia. Além disso, o presídio conta atualmente com presos além da capacidade máxima, colocando em risco a integridade física de advogados e advogadas lá encarcerados", apontou.

Fonte: oabmg.org.br 20/07/2022