Reconhecendo as fragilidades do ensino no Brasil, as atividades foram iniciadas com um grupo de professores de direito, voluntários, na intenção de inserir uma disciplina de noções de direito no ensino básico (fundamental e médio).

O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, é executado pela COMISSÃO ESTADUAL OAB VAI À ESCOLA, de Minas Gerais, não possuindo nenhuma vinculação com partidos políticos e dotada de total independência ideológica, financeira e política, tomando suas decisões pautadas simplesmente no ideal de seus membros.

Os professores do projeto – Direito na Escola – São professores de diversas faculdades de direito de Belo Horizonte, advogados e estagiários, devidamente selecionados e capacitados. Por ser um projeto que envolve crianças e adolescentes, os professores passam por uma rigorosa seleção, capacitação e acompanhamento dos trabalhos feitos pelas diretorias, coordenações e presidência.

O Curso Direito na Escola promove a realização de encontros presenciais na própria escola que aderir ao programa, em horário a ser estabelecido em comum acordo com a escola ou instituição beneficiária. Cada aula poderá ser conduzida por um professor distinto, com qualificação específica, que abordará as diversas esferas do direito com linguagem acessível aos estudantes do ensino fundamental ou do ensino médio.

Implantada na 41ª Subseção pelo Presidente Dr. Antônio Carlos Pelúcio na gestão 2019/2021, a Comissão de Direito na Escola é representada pelo Advogado Dr. Luiz Roberto de Carvalho que, em parceria com demais advogados e professores de direito selecionados pela direção pretendem firmar parceria com escolas e instituições das redes estadual, municipal e particulares na Comarca de São Sebastião do Paraíso- MG.

Proposta:

            Inicialmente a primeira frente de trabalho seria a realização de palestras com abordagem de um tema específico do Direito (escolhido de acordo com o público e a comunidade escolar). A apresentação ministrada por um professor do Direito na escola em uma sala ou abrangendo várias turmas ao mesmo tempo em auditório. Sugere-se que seja realizada em feiras de cultura, semana da responsabilidade social, semana de participação da família na escola, dentre outros eventos escolares.

A Comissão se coloca à disposição para receber sugestões para realização de novos projetos e adequação às necessidades da instituição parceira.

Prevê o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia, a função mais importante da OAB não está em seu papel corporativo, mas sim, em seu papel de instituição-guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos.

A OAB deve, pois, participar da formação jurídica, política e ética do Estado, e esta sua vocação institucional é legitimada não apenas pela ordem jurídica nacional, mas também pelo respeito e confiança que desperta na sociedade brasileira.

A primeira apresentação se deu no dia 31 de Janeiro, com a presença dos advogados Dr. Luiz Roberto de Carvalho e José Ibio Lovo Júnior na APAE, esplanando sobre os direitos básicos das pessoas portadoras de deficiências e doenças graves.